A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a criação de um novo regime de trabalho para os agentes de proteção e defesa civil do município. A mudança estabelece uma escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, substituindo a atual jornada de 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Executivo Municipal.
Na prática, a alteração permite organizar os profissionais em um sistema de plantões contínuos, garantindo a presença da Defesa Civil durante as 24 horas do dia. Segundo a justificativa apresentada no projeto, a mudança busca dar mais eficiência e continuidade aos serviços considerados essenciais para a população.
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A adoção da escala 12×36 também muda a forma como os agentes serão distribuídos ao longo dos dias, permitindo a cobertura permanente do serviço sem a necessidade de manter todos os profissionais na jornada convencional de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2026 agora será encaminhado para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova regra passará a estabelecer oficialmente o regime especial de trabalho dos agentes de proteção e defesa civil de Itajaí.
