Moradores de Navegantes podem pedir isenção de IPTU e taxa do lixo até novembro

Moradores de Navegantes que atendem aos critérios de idade ou renda podem solicitar a isenção parcial ou total do IPTU e da taxa do lixo para os anos de 2027 e 2028. O prazo para fazer o pedido termina em 30 de novembro de 2026.

O benefício pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e por famílias com renda de até três salários mínimos. O pedido pode ser feito pela internet, pelo site navegantes.atende.net, ou presencialmente na Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção no horário de almoço.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documento oficial com foto, como RG ou CNH; certidão de casamento, nascimento ou óbito; conta de luz com histórico de consumo dos últimos 12 meses; comprovante de renda de todos os moradores do imóvel referente ao mês anterior ao pedido ou declaração de renda preenchida e assinada, nos casos baseados em renda; além da declaração de Imposto de Renda.

Nos pedidos de isenção por idade, também deve ser apresentada a declaração de Imposto de Renda do cônjuge.

O percentual de desconto varia conforme a renda familiar. Famílias com renda de até 1,5 salário mínimo têm direito a 100% de isenção do IPTU e da taxa do lixo. Para renda entre 1,5 e 2,5 salários mínimos, a isenção é de 70% nos dois tributos. Já quem recebe entre 2,5 e três salários mínimos pode obter 50% de isenção no IPTU e na taxa do lixo.

Para idosos com 65 anos ou mais, a isenção é de 100% do IPTU, conforme os critérios do benefício, mas não se aplica à taxa do lixo.

Os interessados devem reunir a documentação e fazer a solicitação dentro do prazo para garantir a análise do pedido referente aos exercícios de 2027 e 2028.