A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 489/2025, que cria um sistema de voucher para garantir atendimento terapêutico a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando a rede pública municipal não conseguir oferecer o acompanhamento de forma integral ou dentro de prazo adequado.
Pela proposta, o benefício poderá ser utilizado em clínicas particulares credenciadas pelo Município para custear terapias especializadas, como psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de outros acompanhamentos multiprofissionais necessários ao desenvolvimento das crianças.
Para ter acesso ao voucher, será necessário morar em Itapema, apresentar diagnóstico de TEA comprovado por laudo médico, estar cadastrado no sistema municipal de saúde e não ter conseguido atendimento terapêutico integral pela rede pública.
Leia também
- Câmara de Itajaí aprova projeto que impede autores de maus-tratos de adotar animais e obter licença para atividades com animais por cinco anos
- Câmara de Itajaí aprova escala 12x36 para agentes da Defesa Civil e garante plantão 24 horas
- Criado em Itajaí, projeto "Autismo em Movimento" amplia atuação e realizará encontro para mães atípicas em Camboriú
A proposta é de autoria do vereador Yagan Dadam (PL). Segundo a justificativa apresentada no projeto, a medida pretende reduzir os impactos das filas de espera, evitar interrupções no acompanhamento clínico e ampliar as condições de inclusão social para crianças com TEA.
O texto aprovado também recebeu uma emenda que prevê a integração dos dados do programa com o sistema municipal de saúde. A alteração estabelece ainda prioridade para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e mecanismos de transparência das informações relacionadas ao benefício.
Com a aprovação em Plenário, o Projeto de Lei nº 489/2025 segue agora para análise do Poder Executivo. A proposta poderá ser sancionada ou vetada pela Prefeitura de Itapema.
