O Porto de Itajaí se tornou, nesta quinta-feira (6), o centro das discussões sobre o futuro do sistema portuário brasileiro ao receber a abertura do Seminário de Direito Portuário. O evento reúne representantes do Governo Federal, magistrados, desembargadores, especialistas e profissionais da área para debater temas como segurança jurídica, infraestrutura, regulação, contratos, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. A programação segue até sexta-feira (7), no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí.
Durante a cerimônia de abertura, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a segurança jurídica é um dos principais fatores para ampliar investimentos e garantir competitividade aos portos brasileiros. Segundo ele, a aproximação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e setor produtivo é fundamental para criar um ambiente mais estável para novos empreendimentos.
“O Ministério de Portos e Aeroportos tem estabelecido uma conexão direta com o Legislativo, com o Poder Judiciário e com o setor produtivo, porque é unindo esses setores que podemos construir uma infraestrutura mais segura, tanto do ponto de vista operacional quanto da segurança jurídica. É importante que, quem investe no Brasil e no Porto de Itajaí, tenha regras claras e a garantia de que seu investimento é seguro”, afirmou.
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O ministro também destacou o crescimento recente das operações do Porto de Itajaí após a retomada das atividades. De acordo com ele, a movimentação de cargas aumentou mais de 200% na comparação entre 2025 e 2024, enquanto o primeiro trimestre de 2026 registrou um crescimento adicional de 40%. Entre os projetos considerados estratégicos para manter esse ritmo estão a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, o arrendamento definitivo da área ITJ01 e a futura concessão do canal de acesso ao complexo portuário.
Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, o seminário aproxima o Poder Judiciário da realidade operacional dos portos e pode contribuir para decisões mais qualificadas em processos relacionados ao setor.
“Essa relação que estabelecemos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) tem uma importância que vai muito além da atividade do Porto em si e alcança as decisões judiciais tomadas cotidianamente nas atividades ao nosso redor. Quando conseguimos colocar o juiz dentro do ambiente, conhecendo a complexidade da operação, temos o potencial de qualificar essas decisões”, destacou.
Artur também afirmou que o Porto vive um momento de expansão, impulsionado pelo aumento da movimentação de cargas e por novos investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, que devem ampliar a capacidade operacional e fortalecer a competitividade do terminal.
O encontro é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Superintendência do Porto de Itajaí, com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Portonave e JBS Terminais. Segundo os organizadores, esta é a primeira iniciativa do gênero realizada em parceria entre a magistratura e uma autoridade portuária brasileira.
Além das autoridades do setor portuário, a programação também enfatizou a necessidade de formação continuada dos magistrados diante da crescente complexidade das relações jurídicas envolvendo infraestrutura logística e comércio exterior.
Representando a ENM, a vice-diretora-presidente Paula Cunha e Silva afirmou que assuntos como concessões, contratos administrativos, arbitragem, direito concorrencial, sustentabilidade e comércio internacional passaram a fazer parte do cotidiano da magistratura.
“Compreender o funcionamento do sistema portuário brasileiro deixou de ser um conhecimento restrito aos especialistas do setor. Passou a constituir elemento indispensável para uma jurisdição cada vez mais qualificada, conectada com a realidade econômica nacional”, afirmou.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Agenor de Aragão, destacou a importância da atividade portuária para a economia catarinense e defendeu o aperfeiçoamento das instituições diante das transformações do setor.
Já a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Janiara Maldaner Corbetta, informou que Santa Catarina também discute a criação de uma vara especializada em Direito Portuário no âmbito do TJSC, acompanhando o aumento da complexidade das demandas relacionadas ao comércio internacional.
Ao longo desta quinta-feira, a programação inclui painéis sobre regulação portuária, segurança jurídica, contratos, responsabilidade civil, governança, sustentabilidade e atuação dos órgãos reguladores. Na sexta-feira (7), os participantes farão uma visita técnica à Autoridade Portuária, ao canal de acesso, a um operador portuário e ao terminal de contêineres, aproximando os debates acadêmicos da rotina operacional do Porto de Itajaí.
