Itapema abriu a concorrência para escolher a empresa que ficará responsável por desenvolver os projetos e executar um conjunto de empreendimentos que prevê 1.120 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. As moradias serão construídas em quatro terrenos pertencentes ao Município, nos bairros Casa Branca, Sertão do Trombudo e Morretes.
A Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026 é a primeira etapa para tirar o projeto do papel. As empresas interessadas podem apresentar as propostas técnicas até as 14h do dia 17 de novembro, pela plataforma Licitar Digital. A abertura da concorrência está marcada para as 14h01 do mesmo dia, e a escolha será feita pelo critério de melhor técnica.
Os 1.120 apartamentos serão distribuídos entre quatro áreas:
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- Rua 802, no bairro Casa Branca: 400 unidades;
- Rua 708, no bairro Casa Branca: 320 unidades;
- Rua 406H, no Sertão do Trombudo: 240 unidades;
- Área entre as ruas 430 e 428, no Morretes: 160 unidades.
O projeto prevê prédios de seis a 12 pavimentos, com elevadores e demais características técnicas estabelecidas no edital. Os imóveis serão destinados às famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida e deverão ser adquiridos por meio de financiamento habitacional.
A Faixa 2 atende famílias com renda bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil. Já a Faixa 3 contempla rendas de R$ 5.000,01 a R$ 9.600. A seleção dos futuros compradores será feita a partir de um Sistema de Cadastro Habitacional, além da análise individual de crédito pela Caixa Econômica Federal.
A estratégia do Município é utilizar os próprios terrenos como parte da estrutura de viabilização dos empreendimentos. Como o custo da terra representa uma parcela importante do valor final das construções, a cessão das áreas públicas poderá funcionar como subsídio para reduzir o custo de aquisição dos imóveis. Dependendo do enquadramento das famílias, também poderão ser utilizados descontos do FGTS e outros benefícios previstos pelo programa habitacional.
“Quando a gente apresentou esse projeto, ainda na campanha, muita gente achou que não seria possível, porque hoje um dos maiores gargalos de Itapema é justamente a moradia. O aluguel é alto e isso pesa muito para quem trabalha e faz a cidade acontecer. O Município entra com uma parte decisiva, que são os terrenos, porque o custo da terra hoje é um dos maiores entraves para esse tipo de empreendimento. Ao ceder essas áreas, a gente cria condições para atrair construtoras, viabilizar os projetos e ampliar o acesso à casa própria. São 1.120 apartamentos em diferentes regiões da cidade”, destaca o prefeito Alexandre Xepa.
A empresa que vencer a concorrência terá que desenvolver estudos e projetos, obter licenças e aprovações e executar os empreendimentos. O edital exige, entre outros requisitos, análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal, certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e comprovação de experiência na elaboração e execução de empreendimentos habitacionais verticalizados.
Cadastro das famílias ainda não começou
A concorrência aberta pela Prefeitura não é uma inscrição para os apartamentos. Neste momento, o Município está selecionando a empresa que será responsável pelos empreendimentos. O cadastro das famílias interessadas nas 1.120 unidades ainda não foi aberto e deverá ser divulgado posteriormente pelos canais oficiais.
O cadastro habitacional que está disponível atualmente é destinado exclusivamente às famílias da Faixa 1 do programa Casa Itapema. Essa primeira etapa contempla 90 casas do Residencial Campo Verde, no Sertão do Trombudo.
O Casa Itapema reúne diferentes ações voltadas à habitação. Além das 90 moradias da Faixa 1 e dos 1.120 apartamentos previstos para as Faixas 2 e 3, o programa inclui ações de regularização fundiária.
Desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, 180 títulos de propriedade foram entregues em cinco núcleos, enquanto mais de mil processos permanecem em andamento. A regularização permite que os imóveis sejam oficialmente registrados em nome das famílias e amplia a segurança jurídica dos moradores, além de abrir caminho para investimentos de infraestrutura.
O planejamento do programa também prevê medidas específicas para famílias que vivem em áreas de risco e comunidades que necessitam de soluções habitacionais próprias, incluindo possíveis processos de realocação.
O edital completo da Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026, com os critérios técnicos e documentos exigidos das empresas, está disponível na plataforma Licitar Digital e no site da Prefeitura de Itapema, na área de Licitações.
