Morar BC prevê 8 mil moradias até 2032 para facilitar permanência de trabalhadores em Balneário Camboriú

Programa Morar BC foi apresentado em audiência pública e prevê critérios de prioridade, incentivos urbanísticos e investimentos para ampliar o acesso à habitação

Balneário Camboriú pretende viabilizar 8 mil novas moradias entre 2027 e 2032 por meio do programa Morar BC, apresentado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara de Vereadores. A proposta busca ampliar o acesso à habitação para famílias de baixa e média renda e, principalmente, criar condições para que trabalhadores que atuam no município também possam morar na cidade.

A iniciativa será estruturada por meio de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), integrando políticas habitacionais, planejamento urbano, mobilidade, infraestrutura e investimentos públicos e privados. A previsão é distribuir as unidades em três etapas: 2 mil moradias entre 2027 e 2028, outras 3 mil entre 2029 e 2030 e mais 3 mil entre 2031 e 2032.

A proposta surge em um cenário de forte valorização imobiliária em Balneário Camboriú, que tem dificultado a permanência de parte da população no município. Com o aumento dos preços dos imóveis, muitos trabalhadores passaram a buscar moradia em cidades vizinhas, o que também contribui para o crescimento periférico e para o aumento dos deslocamentos diários.

“Balneário Camboriú passa por um momento de prosperidade e de valorização imobiliária muito forte. Essa transformação precisa estar também atrelada ao desenvolvimento social, e este é o conceito do Morar BC. O programa vem com o propósito de dar oportunidade e a condição de pertencimento, garantindo que as pessoas que trabalham nesta cidade possam, aqui, fixar sua residência”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

O programa estabelece faixas de renda prioritárias de até R$ 3,2 mil, R$ 5 mil, R$ 9,6 mil, R$ 13 mil e R$ 18 mil. Entre os critérios previstos para seleção estão a renda familiar, o tempo de residência no município e o período em que o candidato trabalha em Balneário Camboriú.

Também terão prioridade trabalhadores que atuam na cidade, mas atualmente moram em outros municípios, além de pessoas que vivem em áreas de risco, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar e idosos. Outros critérios deverão ser definidos posteriormente por regulamentação.

A proposta prevê ainda incentivos para tornar os empreendimentos habitacionais mais viáveis. Entre as medidas estão flexibilização de parâmetros urbanísticos, possibilidade de maior potencial construtivo, redução ou isenção da Outorga Onerosa para determinadas faixas de renda e agilização de processos de aprovação e regularização.

Também estão previstos benefícios relacionados ao ITBI, IPTU e taxas urbanísticas, incluindo redução da alíquota do ITBI e possibilidade de pagamento em até 12 meses.

Os empreendimentos deverão priorizar áreas que já contam com infraestrutura e que tenham integração com transporte público e equipamentos públicos. O programa também prevê a adoção de soluções de sustentabilidade, como geração de energia solar, eficiência energética e reaproveitamento de água.

A estimativa é de que o município destine mais de R$ 100 milhões em incentivos, subsídios e instrumentos urbanísticos para viabilizar a política habitacional.

Durante a audiência, o secretário de Planejamento, Olnear Ceccatto, destacou o caráter pioneiro da iniciativa.

“Balneário Camboriú demonstra mais uma vez que é referência em operações urbanas consorciadas. E hoje temos uma operação especial pioneira no município voltada à habitação acessível, para as pessoas que trabalham e querem morar aqui. É uma grande novidade, um projeto que a prefeita Juliana sempre abordou desde a construção do Plano Diretor e do microzoneamento. E, nesta noite, demos mais um passo com a realização desta audiência pública”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Marcelo Freitas, relacionou o programa à valorização imobiliária registrada nos últimos anos e às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para encontrar moradia no município.

“Sabemos que a cidade valorizou muito com a aprovação das recentes leis urbanísticas, e por outro lado, temos registrado há anos dificuldades para moradia voltada aos trabalhadores. Então, nós já vínhamos trabalhando no Plano Diretor e com políticas públicas na área habitacional. Aprovamos em abril a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que trouxe essa possibilidade e já definiu algumas áreas para que possamos desenvolver esses projetos. E eu não tenho dúvida de que a aceitação da população e os resultados de todos esses projetos serão fantásticos”, declarou.

O modelo também prevê mecanismos de controle para acompanhar a aplicação dos critérios e dos recursos. A seleção deverá contar com pontuação auditável e cruzamento de dados, enquanto a execução do programa será acompanhada por relatórios anuais de gestão e monitoramento dos empreendimentos.

Após a audiência pública, a Prefeitura deve encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores. A expectativa apresentada durante o encontro é de que a legislação seja aprovada até o fim de 2026, permitindo o início dos primeiros projetos.

“Estes critérios servirão para nos dar mais segurança e garantir que o programa atenda os seus objetivos. A expectativa é que a Câmara de Vereadores tão logo receba o projeto, e tenho certeza que darão a prioridade necessária para que até o final do ano nós tenhamos a legislação aprovada, com o programa em andamento e já surtindo frutos neste ano ou no início do ano que vem com os primeiros projetos sendo viabilizados”, afirmou Juliana Pavan.