Mais de 200 certidões de nascimento com a identificação étnica do povo Xokleng foram entregues nesta quinta-feira (24), na Escola Indígena Laklãnõ Xokleng, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa permite que a etnia passe a constar oficialmente nos registros civis e foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (ARPEN-SC).
A entrega foi feita pela desembargadora Rosane Portella Wolff, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, e pelo diretor da ARPEN-SC, Emerson Luis Matoso. Para a comunidade, a inclusão da etnia representa o reconhecimento da identidade e da ancestralidade do povo Xokleng nos documentos oficiais.
“Hoje, para nós, é um dia especial. Estamos recebendo as certidões de nascimento nas quais foi acrescentada a** **etnia do povo Xokleng.” A declaração da cacica e presidente da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, Fabiana Patté dos Santos, resume o significado da entrega para a comunidade.
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Segundo o TJSC, a ação faz parte do Programa Cidadania Originária, que promove mutirões itinerantes para ampliar o acesso à documentação e regularizar registros civis de populações indígenas.
Durante a entrega, Rosane Portella Wolff destacou o papel do Judiciário na ampliação do acesso à cidadania. “O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, sente-se muito honrado de estar presente na Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, em José Boiteux. Aqui, nós estamos entregando as certidões de nascimento nas quais foi averbada a etnia desse povo originário. Por meio do programa Cidadania Originária, um trabalho muito bonito que nós desenvolvemos, nós buscamos ampliar a cidadania desses povos, cumprindo a função de responsabilidade social que cabe ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, afirmou a corregedora-geral do Foro Extrajudicial.
A cacica Fabiana Patté dos Santos também destacou a importância da medida para a comunidade. “Hoje, nós estamos recebendo as certidões de nascimento nas quais foi acrescentada a identificação da etnia. É uma vitória para o povo, é uma oportunidade que foi trazida para a comunidade Laklãnõ Xokleng.”
Ela também ressaltou a presença da desembargadora na Terra Indígena. “A gente é muito grato, principalmente pela presença da desembargadora Rosane no território, tendo a oportunidade de apresentar a ela um pouco da história do povo Xokleng e das necessidades da comunidade”.
A entrega das certidões é resultado de uma ação realizada em junho de 2026 pelo TJSC, pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e pela ARPEN-SC junto a comunidades indígenas. Na ocasião, foram feitos 263 requerimentos para inclusão da identificação étnica em certidões de nascimento das etnias Xokleng, Kaingang e Guarani.
Os documentos cujo procedimento de inclusão da etnia foi concluído foram entregues na quinta-feira (24). Nos casos em que também houve solicitação de alteração de nome, os pedidos continuam seguindo os trâmites necessários até a conclusão do procedimento.
O diretor da ARPEN-SC, Emerson Luis Matoso, destacou que os registradores civis da região participaram diretamente da coleta dos requerimentos dentro da comunidade indígena.
“Hoje nós estamos podendo entregar essas certidões, já com as averbações da etnia, para que eles tenham uma prova da sua origem indígena. Essa condição já foi reconhecida pela Constituição de 1988, que garantiu autonomia e cidadania aos povos originários. Embora isso ainda não esteja expresso na legislação registral, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 12, de 13 de dezembro de 2024, autorizou que eles possam solicitar, independentemente da Funai, essa alteração em seus registros, garantindo esse direito a todos os indígenas”, destacou o diretor.
Também participaram da ação os delegatários Vitor Álvaro de Biagi, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de José Boiteux; Vilásio Jairo Moretti, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vitor Meirelles; e Emerson Luiz Kümmel, funcionário do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaió, em Itaiópolis.
A participação dos cartórios foi necessária para a coleta dos requerimentos, o atendimento da comunidade e o encaminhamento dos procedimentos para inclusão da identificação étnica nos documentos.
O Programa Cidadania Originária realiza ações itinerantes voltadas à garantia e à regularização do registro civil de populações indígenas. Em Santa Catarina, a iniciativa busca levar os serviços de documentação diretamente às comunidades e ampliar o acesso aos serviços de cidadania.
