Navegantes vai assumir a fiscalização, o atendimento de ocorrências e a gestão do trânsito em 13,3 km das marginais da BR-470 dentro do perímetro urbano. A mudança será formalizada na próxima quinta-feira (27), às 10h, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional da PRF em Santa Catarina.
A solenidade ocorrerá na Praça dos Emancipadores, no Centro, durante a programação da Semana Municipal de Educação Para o Trânsito. Com o acordo, os agentes da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) poderão atuar diretamente nas pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e túneis inferiores da BR-470, entre o km 0 e o km 13,3, nos sentidos norte e sul.
A medida transfere ao município atribuições de fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes, sinalização e gestão do fluxo de veículos. A expectativa é diminuir o tempo necessário para atender ocorrências e melhorar a resposta a problemas que afetam diretamente o trânsito urbano.
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A mudança ocorre em meio ao crescimento de Navegantes e à transformação das marginais da rodovia em vias utilizadas diariamente pela população. “Com a expansão do município, as marginais da rodovia federal assumiram o fluxo diário típico de avenidas urbanas, com tráfego predominantemente local, incluindo presença de escolas próximas à via e a circulação de caminhões com contêineres que se dirigem aos polos logístico e portuário na cidade”, explica a superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio.
Navegantes será apenas a segunda cidade do país autorizada a fiscalizar marginais de uma rodovia federal. A primeira foi Balneário Camboriú. A descentralização das atribuições é respaldada pelos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permitem a cooperação entre órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Entre as metas estabelecidas no plano de trabalho está a redução de 50% no tempo de resposta para atendimento de acidentes nas marginais em até cinco anos. O município também pretende reduzir, de forma contínua, o número de acidentes, feridos e mortos no trecho, com uma queda de 1% ao ano.
O acordo prevê ainda a realização de seis operações anuais de fiscalização viária, além de comandos conjuntos e campanhas educativas, incluindo ações do Maio Amarelo e da Semana do Trânsito. As operações terão foco na prevenção de acidentes e no combate à embriaguez ao volante.
Para o prefeito de Navegantes, Ricardo Muniz Ventura, a mudança aproxima a fiscalização da realidade do trânsito local. “As marginais da BR-470 funcionam hoje como artérias do nosso trânsito urbano. Com a Navetran assumindo essa gestão, teremos patrulhamento mais próximo, atendimento mais rápido em pequenos acidentes e mais segurança para quem transita por Navegantes diariamente”, destaca.
A cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre o município e a PRF. A Navetran utilizará a própria estrutura, equipamentos e efetivo para executar as novas atribuições. A PRF, por sua vez, ficará responsável por oferecer capacitação aos agentes municipais para atividades como levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.
O município também ficará responsável pela estrutura de julgamento de recursos e notificações por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que terá a participação de um representante da PRF.
A previsão é que os agentes da Navetran comecem a fiscalizar as marginais da BR-470 em dezembro de 2026, antes do início da temporada de verão, período em que o movimento de veículos na região aumenta significativamente.
