A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou recursos para o pagamento das emendas impositivas de 2026. Ao todo, cerca de R$ 25,4 milhões serão destinados a ações indicadas pelos parlamentares.
As emendas impositivas permitem que cada vereador indique parte do orçamento municipal para projetos, obras, serviços públicos ou entidades sem fins lucrativos. Na prática, os recursos são definidos pelo Legislativo, mas a execução depende do Executivo, que precisa analisar documentação, planos de trabalho e viabilidade das indicações.
Somados, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026 e o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, direcionam R$ 25,4 milhões no orçamento. O valor é relativo a cerca de 280 emendas impositivas, quase totalidade das indicações dos vereadores.
Com a aprovação, a Prefeitura de Itajaí poderá começar o processo interno para cadastramento dos planos de trabalho e dos documentos necessários para a realização do pagamento.
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Em 2026, o Legislativo pode definir R$ 25.571.318,97 do orçamento do Município. Cada vereador pode destinar cerca de R$ 1,5 milhão para ações do serviço público ou de entidades, sendo que 50% do valor foi destinado à saúde.
As emendas podem contemplar áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, infraestrutura e projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil.
Como se trata de recurso público indicado individualmente pelos vereadores, a população deve ter acesso claro à lista de beneficiados, valores destinados, objetivos dos projetos e estágio de execução de cada emenda.
Em 2026, o orçamento total estimado do município é de R$ 3,8 bilhões. As áreas com maior previsão de recursos são Educação, com R$ 928 milhões, Saúde, com R$ 848 milhões, e Administração, com R$ 516 milhões.
