O prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, foi solto na madrugada desta quarta-feira (1º), após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Regalo. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e substituiu a prisão por medidas cautelares.
Entre as determinações impostas pelo STJ, permanece o afastamento temporário de Tiago Baltt do cargo de prefeito de Balneário Piçarras, além da proibição de acessar repartições públicas relacionadas ao caso e da entrega do passaporte, entre outras restrições.
Baltt estava preso desde 19 de maio, quando foi alvo da Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação apura suspeitas de participação em um esquema de fraude em licitações, corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo as investigações iniciais, o prefeito afastado teria utilizado sua posição no Executivo municipal para influenciar contratos e medições de obras públicas, sendo apontado como destinatário de propinas estimadas em 3% dos valores pagos às empresas contratadas.
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Ao analisar o pedido da defesa, o ministro relator entendeu que não ficou demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando que os riscos apontados pela investigação podem ser mitigados por medidas cautelares menos gravosas.
Em nota, a defesa de Tiago Baltt, representada pela advogada Samantha de Andrade, informou que “o prefeito está tranquilo, ao lado de sua família, e cumprirá integralmente todas as medidas cautelares impostas pela decisão judicial”.
A Operação Regalo segue em andamento, e as investigações do Ministério Público continuam para apurar as supostas irregularidades envolvendo contratos de obras públicas no município de Balneário Piçarras.
NOTA À IMPRENSA
A defesa do Prefeito Tiago Maciel Baltt informa que, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, ele foi colocado em liberdade e já se encontra em sua residência. A saída da unidade prisional ocorreu por volta das (00:45h).
Neste momento, o Prefeito está tranquilo, ao lado de sua família, e cumprirá integralmente todas as medidas cautelares impostas pela decisão judicial, incluindo o afastamento temporário do cargo, demonstrando absoluto respeito às determinações da Justiça.
A decisão, proferida pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu, em análise preliminar, a ausência de elementos concretos e contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, entendendo serem suficientes as medidas cautelares para assegurar o regular andamento do processo.
A defesa recebe a decisão com serenidade e mantém plena confiança no Poder Judiciário. Permanecemos convictos de que, no decorrer da instrução processual, ficará demonstrada a inconsistência das acusações, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
A defesa agradece as manifestações de apoio recebidas e reforça que continuará atuando com responsabilidade, transparência e respeito às instituições.
