Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina estarão mobilizadas entre 14 e 30 de setembro para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre dívidas, pendências e situações que podem levar à exclusão do regime. A campanha Regularize 2026, promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, terá atendimento gratuito, presencial e remoto, em todas as regiões do Estado.
O foco será principalmente nos MEIs que receberam notificações de desenquadramento por débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além dos empreendedores que já ultrapassaram ou estão próximos de atingir o limite anual de R$ 81 mil de faturamento. A campanha também vai orientar quem precisa deixar a categoria de MEI e migrar para Microempresa (ME).
Dados da Receita Federal mostram o tamanho do problema. Em janeiro de 2026, 29.907 contribuintes de Santa Catarina haviam sido excluídos do Simei por débitos, com R$ 66,3 milhões em dívidas consolidadas. No mesmo mês, 4.695 contribuintes do Estado conseguiram regularizar a situação e tiveram uma nova opção pelo regime deferida.
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O desenquadramento, porém, não ocorre somente quando o faturamento ultrapassa o limite anual. Outras situações também podem levar à exclusão, como a contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não permitidas pelo regime, abertura de filial, inadimplência e falta de entrega das declarações obrigatórias.
“É importante que o empreendedor conheça as regras do MEI e verifique se sua situação está de acordo com o regime. O desenquadramento não ocorre apenas quando o faturamento ultrapassa os R$ 81 mil. Também pode acontecer por situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, além da inadimplência ou da falta de entrega das declarações obrigatórias”, explica o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.
A campanha também terá orientações sobre as mudanças provocadas pela Reforma Tributária, especialmente para os empreendedores que ultrapassaram o limite do MEI e precisarão migrar para outra categoria empresarial. Entre os temas estão o novo enquadramento, o Simples Nacional e a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A inadimplência entre os MEIs também chama atenção. Conforme dados da Receita Federal referentes à competência de julho de 2026, 61,3% dos microempreendedores individuais catarinenses ainda não haviam quitado o DAS-MEI na data de extração, em 4 de setembro. O índice ficou abaixo da média nacional, de 65,9%, mas ainda representa uma parcela significativa dos empreendedores.
Para o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, buscar orientação antes do acúmulo das pendências pode evitar problemas maiores.
“A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda. Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada. Em alguns casos, também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas”, destaca.
O atendimento da campanha será realizado nas Salas do Empreendedor dos municípios participantes. Para saber como participar e localizar o atendimento mais próximo, o empreendedor pode acessar sebrae.sc/regularize.
