Uma operação realizada pela Prefeitura de Navegantes interditou, na tarde de segunda-feira (13), um estabelecimento comercial no bairro São Paulo por vender linhas chilenas e de cerol, materiais proibidos pela legislação municipal devido ao alto risco de acidentes. Durante a fiscalização, foram apreendidos 11 carretéis de linhas cortantes, sendo 10 de linha chilena e um de cerol.
A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) após denúncias da comunidade e contou com a participação do Procon, da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (Seplan) e da Polícia Militar.
O estabelecimento, que comercializava pipas e produtos relacionados, foi flagrado oferecendo os materiais, considerados perigosos por serem capazes de provocar cortes graves, principalmente em motociclistas, ciclistas e pedestres. Enquanto a linha de cerol é produzida artesanalmente com cola e vidro moído, a linha chilena é fabricada industrialmente com uma mistura de óxido de alumínio e pó de quartzo, o que aumenta seu poder de corte.
Além da apreensão dos produtos, o Procon instaurou um procedimento administrativo contra o comerciante por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Municipal nº 2.757/2013, que proíbe a comercialização e o uso de qualquer substância cortante em linhas de pipa. Conforme a legislação municipal, a multa pode variar entre R$ 5.146,94 e R$ 10.517,66.
O caso também poderá ter desdobramentos na esfera criminal. A Polícia Civil e o Ministério Público serão comunicados para avaliar a adoção das medidas cabíveis, já que a venda desses materiais pode configurar crime, dependendo das circunstâncias apuradas.
Durante a fiscalização, outra irregularidade levou ao fechamento do comércio. Segundo a Seplan, o estabelecimento estava registrado como Microempreendedor Individual (MEI), mas exercia uma atividade econômica diferente da informada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sem possuir alvará compatível com a operação realizada.
Por causa das irregularidades cadastrais, o local foi interditado temporariamente e só poderá reabrir após a regularização da documentação exigida pelo município. As atividades do estabelecimento continuarão sendo analisadas pelos órgãos de fiscalização.
