A Prefeitura de Barra Velha mantém aberto, até o dia 10 de abril, o cadastramento para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é destinado a contribuintes que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves — mediante apresentação de laudo médico — e inscritos no Cadastro Único. Em todos os casos, é exigido que o solicitante seja proprietário de apenas um imóvel residencial e possua renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
As inscrições devem ser realizadas de forma presencial no setor de cadastro da Prefeitura, localizada na Avenida Governador Celso Ramos, nº 200, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 19h.
Para efetuar o cadastramento, é necessário apresentar comprovante de residência, cópias do RG e do CPF, escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, além de documentos que comprovem a condição declarada, como laudos médicos, quando aplicável.
A administração municipal orienta que os interessados não deixem a solicitação para os últimos dias, a fim de evitar filas e garantir a análise dentro do prazo estabelecido.
