Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho – e um mandado de prisão preventiva contra empresário. Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS). As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
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A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “Pão e Circo”
A operação recebeu o nome de “Pão e Circo” em referência à política adotada pelos imperadores romanos, que buscavam controlar a plebe por meio da distribuição de trigo (o pão) e da oferta de espetáculos públicos (o circo). Dessa forma, desviavam a atenção dos problemas sociais e políticos, enquanto a nobreza desfrutava dos privilégios, riquezas e do poder, perpetuando a desigualdade.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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Nota Oficial Prefeitura de Itapema
A Prefeitura de Itapema esclarece que não há nenhuma operação em andamento em suas dependências e que o Município não é alvo da ação em questão.
Não há agentes públicos municipais envolvidos. As informações disponíveis indicam que a operação trata do cumprimento de medidas em empresa privada, sem qualquer relação com a administração municipal.
O Município não foi oficialmente notificado sobre a ação e reforça que não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados.
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NOTA OFICIAL À IMPRENSA
Porto Belo, 7 de julho de 2026 – A Prefeitura Municipal de Porto Belo vem a público esclarecer e prestar informações sobre a “Operação Pão e Circo”, deflagrada na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Federal.
Como parte dos procedimentos da investigação, as equipes do GAECO estiveram no setor de licitações do Centro Administrativo Municipal para a averiguação de documentos, onde foram acompanhados e auxiliados por servidores locais.
A equipe de investigação também esteve na residência do prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda, para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão para averiguação de documentos. Na residência do Prefeito Joel foi recolhido o telefone celular e uma quantia em dinheiro, no valor de R$58 mil, que está devidamente declarado no imposto de renda deste ano.
O chefe do Executivo cooperou integralmente com a ação, facilitando o trabalho das autoridade e não sofreu nenhum impedimento em realizar suas funções administrativas. A Administração Municipal de Porto Belo reitera seu compromisso inabalável com a transparência e a legalidade, reforçando que está prestando todo o apoio necessário para que a operação ocorra com pleno sucesso.
A informação que se tem é de que a referida operação decorre desde o ano de 2019 e visa investigar possíveis esquemas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o setor de eventos e a contratação de artistas nacionais por municipalidades em Santa Catarina. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses, incluindo cidades vizinhas.
Neste momento, a equipe jurídica e a gestão municipal estão se inteirando dos detalhes do caso. Assim que novas informações forem obtidas, novos esclarecimentos serão prestados à imprensa e à população.
