Com o início das convenções partidárias neste fim de semana, o processo eleitoral entra em uma nova fase. É nesse período que partidos e federações oficializam seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. Apesar da movimentação política já estar em andamento, a campanha eleitoral ainda não começou oficialmente e segue sujeita a uma série de regras definidas pela Justiça Eleitoral.
A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto. Até essa data, candidatos podem participar de entrevistas, debates, encontros, seminários e apresentar propostas, além de divulgar a pré-candidatura e pedir apoio político. O que continua proibido é o pedido explícito de voto, que caracteriza propaganda eleitoral antecipada e pode gerar punições.
Campanha na internet também tem regras
Quando a campanha começar, candidatos poderão fazer propaganda em sites próprios, redes sociais, blogs, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais. Todos os endereços eletrônicos utilizados deverão ser informados à Justiça Eleitoral no registro da candidatura ou comunicados em até 24 horas caso sejam criados durante a campanha.
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Outra exigência vale para mensagens enviadas por aplicativos ou e-mail. Elas deverão identificar quem as enviou e oferecer ao destinatário a possibilidade de solicitar o descadastramento. Após esse pedido, a campanha terá até 48 horas para interromper os envios.
Rádio e TV terão propaganda gratuita
Além das ações nas ruas e na internet, a campanha contará com o tradicional horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A propaganda será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras definidas pela Justiça Eleitoral. Os programas serão divididos entre os candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Também haverá inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária das emissoras.
Carreatas precisam ser comunicadas
Eventos como carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam o custeio de combustível pelos candidatos, partidos, federações ou coligações deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com pelo menos 24 horas de antecedência.
A medida busca facilitar o controle e a fiscalização dos gastos eleitorais.
Inteligência artificial passa a ter regras específicas
As eleições de 2026 serão as primeiras a contar com regras mais detalhadas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.
As normas atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbem o uso de deepfakes e reforçam medidas para combater a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
As mudanças foram incorporadas à Resolução TSE nº 23.610/2019 pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026.
Com a oficialização das candidaturas nas convenções partidárias, a expectativa agora é pela abertura oficial da campanha em 16 de agosto, quando candidatos poderão pedir votos e intensificar as ações de divulgação dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
