A partir de 1º de julho de 2026, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Itajaí passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema nacional. A mudança vale para todos os emissores de nota fiscal de serviços do município, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional.
A alteração faz parte da implantação do padrão nacional da NFS-e, criado para unificar os procedimentos de emissão em todo o país, simplificar obrigações acessórias e ampliar a integração entre os municípios.
Apesar da mudança na plataforma de emissão das notas fiscais, a Secretaria Municipal da Fazenda reforça que a apuração e o recolhimento do ISS continuarão sendo feitos pelo sistema municipal. Ou seja, a alteração não muda, neste momento, a forma de cálculo e pagamento do imposto.
Para evitar transtornos no início da obrigatoriedade, a orientação é que os contribuintes façam o cadastro antecipado no portal nacional da NFS-e e utilizem o ambiente de testes disponibilizado pelo Governo Federal. A ferramenta permite que empresas e profissionais conheçam a nova plataforma antes da migração definitiva.
Leia também
Manuais, guias de utilização e demais orientações estão disponíveis no portal da NFS-e Nacional. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o plantão fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda pelos canais oficiais de atendimento.
O que muda
A principal mudança será na emissão da nota fiscal de serviços, que deixará de ser feita pelo sistema atual e passará para o ambiente nacional da NFS-e.
O que não muda
A apuração e o recolhimento do ISS seguem sendo realizados pelo sistema municipal, sem alteração para os contribuintes neste momento.
