A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência e em única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 89/2026, que corrige a forma de atualização dos valores do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. A proposta recebeu 12 votos favoráveis.
A alteração modifica a Lei nº 7.922/2026, responsável por atualizar os valores nominais do benefício.
De acordo com a Prefeitura, a redação original da lei considerava como referência os valores do vale-alimentação vigentes em 30 de abril de 2026. No entanto, nessa data, o reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores ainda não havia sido incorporado ao benefício, o que ocorreu apenas na folha de pagamento de maio.
Com a mudança aprovada, a atualização do vale-alimentação passará a considerar o valor que os servidores efetivamente recebiam quando a lei começou a produzir efeitos, garantindo que o reajuste seja aplicado de forma correta.
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O projeto também inclui uma cláusula que revoga dispositivos de legislações anteriores, com o objetivo de evitar sobreposição de normas e proporcionar maior segurança jurídica na aplicação da lei.
