A aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do Magistério, foi tema de uma audiência pública realizada na noite de sexta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Itajaí. O encontro reuniu representantes do poder público e de entidades ligadas à educação para discutir como a legislação deverá ser aplicada no município.
A audiência ocorreu no Plenário Vereador Arno Cugnier e foi proposta e presidida pela vereadora Hilda Deola (PDT). Participaram representantes do Executivo Municipal, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram-SC), do Fórum Regional de Educação Infantil da Foz do Rio Itajaí (Freifoz) e do Movimento Nacional “Somos Todas Professoras”. A deputada federal Luciane Cavalcante (PSOL/SP), autora da Lei Federal 15.326/2026, participou por videochamada.
Durante o debate, os participantes relembraram o processo de reconhecimento dos profissionais da educação no Brasil e as mudanças relacionadas à categoria em Itajaí. Representantes dos professores defenderam a aplicação da nova legislação e reivindicaram que o município adote as medidas necessárias para garantir o reconhecimento previsto na lei.
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O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício da Silva Correia, participou representando o prefeito e afirmou que o município deverá criar um grupo de trabalho para estudar a aplicação da legislação. A intenção, segundo ele, é avaliar os procedimentos necessários para que a mudança seja efetivamente implementada.
A formação do grupo deve começar a ser oficializada na segunda-feira (17), quando está prevista uma reunião para tratar do assunto. A equipe deverá analisar os impactos e os procedimentos necessários para adequar o município às novas regras.
Ao final da audiência, a vereadora Hilda Deola informou que será elaborado um relatório com os principais pontos discutidos durante o encontro. O documento deverá reunir as demandas apresentadas pelos profissionais e os encaminhamentos debatidos ao longo da audiência.
