A regularização fundiária da Área Industrial de Camboriú deu um novo passo nesta quinta-feira (16) com o encaminhamento do processo ao Cartório de Registro de Imóveis. A medida abre caminho para que 38 imóveis ocupados por 32 empresas possam, futuramente, receber matrículas individualizadas, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
O ato marca o encerramento da fase administrativa conduzida pela Prefeitura e o início da etapa de análise pelo Registro de Imóveis. Apesar do avanço, a regularização ainda não está concluída. A documentação passará por avaliação técnica e jurídica, podendo haver solicitações de complementação antes da efetivação dos registros.
O processo foi elaborado pela Diretoria do Distrito Industrial em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano e busca solucionar uma situação que há anos afeta empresas instaladas na área.
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Caso a etapa registral seja concluída com sucesso, cada imóvel terá matrícula própria, o que deve oferecer maior segurança jurídica aos proprietários e facilitar operações como financiamentos, ampliações, investimentos e negociações imobiliárias.
Durante a cerimônia, a secretária de Planejamento Urbano, Marcela Vidal Eleutério, entregou oficialmente a documentação à registradora do Cartório de Registro de Imóveis de Camboriú, Maria Goretti dos Santos Alcântara, responsável pela condução da próxima fase do processo.
O prefeito Leonel Pavan afirmou que a entrega representa um avanço para o setor industrial do município.
“Camboriú conclui uma etapa fundamental de um trabalho que beneficiará diretamente 32 empresas, promovendo a regularização de 38 imóveis localizados na Área Industrial do município. Trata-se de um avanço construído com planejamento, responsabilidade e cooperação entre o Poder Público, o Registro de Imóveis, o Centro Industrial de Camboriú e os empresários que acreditam no potencial da nossa cidade. Estamos criando um ambiente cada vez mais seguro para investir, gerar empregos e fortalecer a economia de Camboriú”, afirmou.
A Prefeitura destaca que a regularização somente será concluída após a aprovação da documentação pelo Registro de Imóveis e o cumprimento de todas as exigências previstas na legislação. Somente ao fim desse processo serão emitidas as matrículas individualizadas para cada um dos imóveis da Área Industrial.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir entraves jurídicos enfrentados pelas empresas instaladas no local e ofereça melhores condições para a expansão das atividades econômicas no município.
