Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itajaí divulgou orientações aos eleitores sobre as principais regras relacionadas à segurança, propaganda eleitoral, porte de armas e atuação das forças policiais durante a votação.
Segundo a Prefeitura, os agentes de segurança atuarão na preservação da ordem pública, proteção dos locais de votação, das urnas e do processo de apuração. Dentro das seções eleitorais, porém, a condução dos trabalhos cabe ao presidente da mesa receptora e à Justiça Eleitoral.
Entre as regras previstas para este ano está a restrição ao transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores, caçadores e outros civis autorizados no período entre 24 horas antes e 24 horas depois da votação. A exceção vale para agentes de segurança pública que estejam em serviço durante o policiamento eleitoral.
A legislação também estabelece restrições para prisões durante o período eleitoral. Desde cinco dias antes da eleição até 48 horas após o encerramento da votação, eleitores só podem ser presos em situações específicas, como flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto. Candidatos contam com proteção semelhante desde 15 dias antes do pleito, salvo em caso de flagrante.
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O que pode e o que não pode no domingo
No dia da eleição, o eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, inclusive utilizando camiseta, broche, adesivo ou bandeira de candidato ou partido.
Por outro lado, são proibidas manifestações coletivas, aglomerações com roupas padronizadas, boca de urna, comícios, carreatas, uso de alto-falantes e abordagens destinadas a convencer eleitores.
Entre os crimes eleitorais estão a compra ou venda de votos, ameaças para direcionar a escolha do eleitor, votar no lugar de outra pessoa, votar mais de uma vez e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A Secretaria também chama atenção para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial e para a disseminação de informações falsas. A recomendação é que os eleitores evitem compartilhar mensagens ou correntes sem verificar a procedência das informações.
Irregularidades envolvendo propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal. A Ouvidoria do TRE-SC também atende pelo telefone 0800 647 3888. Em Itajaí, Guarda Municipal e Codetran podem ser acionadas pelo número 153.
A votação do primeiro turno acontece neste domingo, das 8h às 17h, no horário de Brasília.
