Servidores da Prefeitura de Balneário Camboriú que trabalharam na área da Saúde durante a pandemia de Covid-19 começarão a receber, na folha salarial de setembro, os valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade. O pagamento será feito em 10 parcelas e faz parte do acordo chamado “Heróis da Saúde”.
Segundo levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, o município deverá pagar aproximadamente R$ 7,5 milhões aos servidores que têm direito ao benefício.
A questão foi levada à Justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) em 2020. Durante a pandemia, os profissionais da Secretaria de Saúde continuaram recebendo o adicional de 20%, percentual definido de acordo com as funções exercidas.
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A Justiça, no entanto, entendeu que, diante das condições excepcionais enfrentadas pelos profissionais durante a emergência sanitária, deveria ser aplicado o percentual máximo de insalubridade, de 40%. A ação judicial apresentada pelo sindicato contemplava inicialmente apenas os servidores sindicalizados.
Mesmo com a possibilidade de recurso, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento dos valores retroativos a todos os servidores que trabalharam em áreas consideradas insalubres durante a pandemia. Com isso, o acordo também foi estendido aos profissionais que não eram associados ao sindicato.
Terão direito ao pagamento os servidores ativos lotados na Secretaria da Saúde que recebiam adicional de insalubridade de 20% e possuem controle de frequência que comprove a atuação no atendimento relacionado à Covid-19. O benefício vale para sindicalizados e não sindicalizados.
Os servidores que não são associados ao Sisembc precisam assinar o Termo de Adesão ao acordo “Heróis da Saúde” para receber os valores. A assinatura deve ser feita presencialmente na sede administrativa do sindicato, localizada na Rua 2070, nº 1061, no Centro de Balneário Camboriú.
Já os servidores ativos que atendem aos critérios, mas não receberem o valor na folha, poderão apresentar um requerimento a partir de 5 de outubro. O pedido deverá ser feito pelo protocolo eletrônico 1Doc, no assunto “COORSAU – Insalubridade COVID-19”, direcionado à Secretaria da Saúde.
O pagamento para servidores que já deixaram o quadro do município ainda está em fase de controle e finalização. Segundo as informações divulgadas, uma data específica para esse grupo será anunciada posteriormente.
O acordo contempla profissionais de diferentes áreas da Secretaria da Saúde. Estão incluídos Agente de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário I e II, Psicólogo, Auxiliar Operacional, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico, Técnico em Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista, Nutricionista, Motorista do SAMU, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia e Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Agente de Combate às Endemias, Agente em Atividades de Saúde, Motorista, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal de Saúde Pública.
