A Prefeitura de Itapema abre, no próximo sábado, 15 de agosto, as inscrições para as 90 casas do Residencial Campo Verde, no bairro Sertão do Trombudo. O empreendimento integra o Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1 e terá unidades de 52 metros quadrados, com dois quartos. A previsão é de que as moradias sejam entregues no segundo semestre de 2027.
As famílias interessadas terão 60 dias para realizar o cadastro gratuitamente pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), disponível por meio de banner no site da Prefeitura (www.itapema.sc.gov.br). Para participar, é necessário morar em Itapema, ter renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês, estar com o CadÚnico atualizado e cumprir os demais critérios previstos no Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026.
O Residencial Campo Verde é financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, além de contrapartida do Município. As obras estão em fase avançada.
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Cada uma das 90 casas terá 52 metros quadrados de área construída, distribuídos entre dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O residencial também terá unidades adaptadas para pessoas com deficiência. As casas estão sendo construídas com concreto moldado no próprio local.
Pelas regras do Governo Federal, metade das unidades terá isenção total de pagamento para pessoas com deficiência e famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. Para as demais famílias, os pagamentos serão de R$ 80 a R$ 400 mensais, por até cinco anos e sem cobrança de juros, conforme a renda e a composição familiar.
O prefeito Alexandre Xepa destacou o déficit habitacional enfrentado pelo município e o impacto do programa para famílias que têm dificuldade em arcar com os custos de moradia.
“A gente sabe que Itapema tem déficit habitacional e um custo de vida muito alto. Tem família que paga o aluguel e deixa de comprar uma roupa para o filho ou um remédio. Vivemos em uma cidade com o metro quadrado mais valorizado do país, e isso exige uma atuação direta da Prefeitura. Essas 90 casas vão atender quem realmente precisa e representam o começo de um trabalho muito maior na habitação”, afirmou.
Para concorrer a uma das casas, além da renda de até R$ 3.200 mensais, a família precisa morar em Itapema, manter o CadÚnico atualizado antes da inscrição e possuir capacidade civil para assinar o contrato. Também é necessário se enquadrar em pelo menos uma situação de déficit habitacional e não possuir imóvel residencial, financiamento habitacional ativo ou benefício habitacional vedado pela Lei Federal nº 14.620/2023.
Entre as situações consideradas de déficit habitacional estão moradia precária, coabitação, quando mais de uma família vive na mesma residência, adensamento excessivo, com mais de três pessoas por quarto em imóvel alugado, comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel, recebimento de aluguel social e situação ou trajetória de rua.
A classificação dos candidatos será feita por pontuação. Entre os critérios que podem aumentar a pontuação estão ser mulher responsável pela família, ter pessoa idosa, criança ou adolescente na composição familiar, possuir pessoa com deficiência, ter integrante com câncer ou doença rara crônica degenerativa, ser mulher vítima de violência doméstica, morar em área de risco e pertencer a povos indígenas ou comunidades quilombolas, além de outras condições previstas no edital.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, o período de inscrição foi estabelecido para permitir que os interessados reúnam a documentação necessária sem depender da ordem de cadastro.
“São 60 dias de inscrição, então as famílias terão tempo para reunir os documentos e preencher o cadastro com atenção. Não é uma corrida: a ordem de inscrição não muda a classificação. Nossa equipe também estará disponível para orientar quem tiver dificuldade, porque queremos que ninguém fique de fora por falta de informação”, explicou.
Depois do encerramento das inscrições, a Prefeitura fará a análise dos documentos e divulgará uma classificação preliminar. Os candidatos poderão apresentar recursos antes da publicação da lista definitiva, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal. Caberá à instituição conferir os dados, verificar o enquadramento e realizar a contratação.
A inscrição e a classificação feitas pelo Município não garantem, por si só, o recebimento da moradia. A aprovação definitiva depende da análise da Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários
No cadastro pelo SISHAB, o candidato deverá apresentar cópias legíveis dos documentos dos integrantes da família, quando aplicável: documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço dos últimos 90 dias, Carteira de Trabalho física ou digital completa dos integrantes maiores de 16 anos, comprovantes de renda, certidões de nascimento, casamento, óbito ou união estável, Folha Resumo do CadÚnico e contrato de locação em nome de um integrante da família, quando houver.
Também poderão ser solicitados documentos para comprovar critérios de pontuação, como laudo médico, medida protetiva, boletim de ocorrência, declaração da Defesa Civil e documentação de pertencimento a povos indígenas ou comunidades quilombolas.
Toda a documentação deve ser enviada exclusivamente pelo SISHAB. A ausência de documentos obrigatórios pode impedir a conclusão do cadastro ou resultar na inabilitação da inscrição.
Programa Casa Itapema
O Residencial Campo Verde faz parte do Programa Casa Itapema, que reúne projetos municipais voltados à construção de moradias e à regularização fundiária.
A segunda fase prevê a construção de 1.120 apartamentos destinados às faixas 2 e 3 do programa, com terreno subsidiado pelo Município. O processo de licitação para escolha das construtoras interessadas está em andamento.
Já a terceira etapa será direcionada a comunidades e famílias que dependem de soluções jurídicas específicas, além de casos de realocação de áreas de risco e utilização de recursos exclusivos do Município.
Inscrições e atendimento
As inscrições começam no sábado, 15 de agosto, e ficarão abertas durante 60 dias pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), com acesso pelo site da Prefeitura: www.itapema.sc.gov.br.
Famílias que precisarem de orientação para realizar o cadastro podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, na Rua 902, nº 155, Bloco B, bairro Alto São Bento, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O telefone e WhatsApp são (47) 3267-1572.
