A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura da Rede Municipal de Ensino de Itajaí será discutida em audiência pública no dia 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores. O encontro será aberto à comunidade, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados em conhecer os detalhes do projeto e apresentar contribuições.
A proposta prevê nove novas unidades educacionais e a criação de 7.378 novas vagas na rede municipal. O projeto também inclui obras de construção, reforma e ampliação de estruturas já existentes, além da manutenção dos espaços e da execução de serviços não pedagógicos.
A audiência ocorre durante o período de consulta pública, iniciado em 4 de agosto e que permanece aberto até 4 de setembro. Nesse intervalo, a população pode consultar os documentos que integram a modelagem da PPP e encaminhar questionamentos, sugestões e contribuições sobre a proposta.
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Um dos pontos centrais do projeto é a divisão das responsabilidades entre o Município e a futura concessionária. A PPP ficará voltada à infraestrutura e aos serviços de apoio, enquanto as atividades pedagógicas continuarão sob responsabilidade da administração municipal.
Dessa forma, a gestão educacional, a definição do currículo e o trabalho dos profissionais da educação permanecerão vinculados ao Município. À eventual concessionária caberá executar as obrigações relacionadas à infraestrutura e aos serviços incluídos no contrato.
A modelagem também prevê que a prestação dos serviços seja acompanhada por indicadores de desempenho e níveis de qualidade definidos contratualmente. O cumprimento dessas exigências deverá fazer parte das obrigações da empresa que eventualmente assumir a concessão.
A audiência pública integra a fase de estruturação da PPP e ocorre antes de outras etapas necessárias para uma eventual contratação. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão provocar mudanças nos documentos que compõem a proposta.
O projeto ainda deverá passar pelas demais etapas legais e de controle previstas para esse tipo de contratação antes de uma eventual publicação do edital de licitação. Portanto, a realização da audiência e da consulta pública não significa que a PPP já esteja contratada.
A proposta em análise busca estabelecer uma parceria para ampliar e melhorar a infraestrutura da rede municipal, enquanto o Município mantém sob sua responsabilidade as atividades diretamente relacionadas ao ensino e à gestão pedagógica das unidades.
