Moradores de Balneário Camboriú já podem se cadastrar, a partir deste sábado (1º), para participar da primeira edição do programa Nota Premiada BC. A iniciativa vai distribuir R$ 100 mil em prêmios em dinheiro no Sorteio de Natal e tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao contratar serviços no município.
O período de inscrições segue aberto até o dia 11 de dezembro. Podem participar apenas pessoas físicas que contratem serviços de empresas estabelecidas em Balneário Camboriú e solicitem a emissão da nota fiscal com o CPF. Pessoas jurídicas não podem participar.
Ao todo, serão sorteados 40 prêmios: um de R$ 30 mil, um de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e outros 35 prêmios de R$ 1 mil.
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Como participar
O cadastro deve ser feito pelo Sistema Municipal de Gestão de ISS e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após criar o acesso, o participante precisa confirmar a adesão à promoção “Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú”.
Depois da adesão, cada nota fiscal válida emitida com o CPF do consumidor gera automaticamente um cupom eletrônico, identificado por um número aleatório de nove dígitos, que participará do sorteio.
Cadastro passo a passo
O procedimento é realizado pelo sistema de Nota Fiscal Eletrônica do município:
- Acesse a opção “Serviços” e clique em “Cadastre-se”;
- Selecione “Credenciamento para Tomadores de Serviços e Pessoas Físicas” e informe o CPF;
- Após concluir o cadastro, faça o login utilizando CPF, senha e o código de validação;
- No menu “Serviços”, acesse “NFS-e Premiada (Meus Cupons)”;
- Clique em “Aderir Promoção” para confirmar a participação.
A adesão é válida apenas para esta edição do programa. Quem quiser participar de futuros sorteios precisará realizar uma nova confirmação.
Nem toda nota gera cupom
O programa não contempla notas emitidas por bancos, casas lotéricas, agências dos Correios e pelo transporte público urbano, já que esses serviços não utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Quando será o sorteio
Os números vencedores serão definidos com base na extração da Loteria Federal do dia 16 de dezembro. O resultado será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura de Balneário Camboriú, e os contemplados terão até 90 dias para retirar os prêmios.
Criado por lei municipal, o Nota Premiada BC busca estimular a emissão de notas fiscais de serviços e incentivar a participação da população no controle da arrecadação de impostos no município.
