A Polícia Civil de Santa Catarina, com apoio da Guarda Municipal de Itajaí, está realizando a Operação Voz Ativa, com foco na fiscalização de casas noturnas e estabelecimentos similares, visando garantir o cumprimento do programa institucional “Mulher Tem Voz”.
Durante os meses de janeiro e fevereiro, a operação ocorre em todo o Estado de Santa Catarina, com o objetivo de orientar e fiscalizar os estabelecimentos obrigados pela Lei Federal nº 14.786/2023, assegurando que estejam aptos a aplicar o protocolo de atendimento previsto em lei.
O programa Mulher Tem Voz estabelece procedimentos específicos para acolhimento, proteção e encaminhamento de mulheres vítimas de importunação ou violência dentro de casas noturnas e ambientes similares, garantindo atendimento adequado e imediato.
A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso institucional com a prevenção e o combate à violência contra a mulher, atuando de forma integrada para fortalecer políticas públicas de proteção e conscientização.
