Lei Orelha avança na Alesc e amplia punições para casos de maus-tratos contra animais em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado. Batizada de “Lei Orelha”, a proposta recebeu aval dos parlamentares durante sessão ordinária e segue agora para a etapa de Redação Final antes de ser encaminhada ao […]
